Reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. A aplicação deste Decreto-Lei é regulamentada pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro.

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal.

Reconhecimento Automático

É o ato que permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional.

Consulte o elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus estrangeiros e a informação da Direção Geral do Ensino Superior, para verificar se o reconhecimento automático é aplicável ao seu diploma.

Reconhecimento de Nível

É o ato que permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português.

O requerimento de reconhecimento de nível é objeto de deliberação fundamentada por parte de um júri.

O reconhecimento de nível pode ainda ser baseado em precedência, desde que estejam reunidos cumulativamente os seguintes elementos:

1. Ser conferido pela mesma instituição de ensino superior estrangeira no mesmo país;
2. Apresentar a mesma designação do ciclo de estudos;
3. Apresentar a mesma designação do grau ou diploma estrangeiro;
4. A formação conferente do grau ou diploma ter duração idêntica ou o mesmo número de créditos.

Reconhecimento Específico

É o ato que permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade.

• Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto
• Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro

Titulares de graus académicos conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras, de nível, objetivos e natureza idênticos aos graus de licenciado, mestre e doutor conferidos pelas instituições de ensino superior portuguesas.

De acordo com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, os interessados devem apresentar um dos seguintes documentos que comprove de forma inequívoca que o grau ou diploma foi atribuído, nomeadamente:

1. Cópia do Diploma ou de documento emitido pela instituição de ensino superior  estrangeira comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito. Neste caso, deverá ainda apresentar o original no Núcleo de Provas Académicas da Reitoria da Universidade de Lisboa ou enviar, para o mesmo Núcleo, cópia autenticada pelas autoridades competentes para o efeito;
2. Cópia simples de documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira em que conste número de registo de grau ou diploma, no caso das instituições de ensino superior estrangeiras que disponham de registos centralizados passíveis de consulta pública através de identificador único;
3. Diploma ou certificado emitido pela instituição de ensino superior estrangeira, em versão original, comprovativo da titularidade do grau ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento. Neste caso, deverá ainda apresentar o original no Núcleo de Provas Académicas da Reitoria da Universidade de Lisboa Lisboa ou enviar, para o mesmo Núcleo, cópia autenticada pelas autoridades competentes para o efeito.
4. Declaração do requerente onde propõe as classificações CNAEF e FOS da formação que pretende ver reconhecida.

Todos os documentos emitidos pela instituição de ensino superior estrangeira podem ser apresentados em formato digital, desde que seja inequívoca a sua autenticidade e estes se apresentem em formato não editável e com assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades competentes dessa instituição.

Sempre que o titular do grau ou diploma requerer uma classificação final na escala de classificação portuguesa, a classificação é a constante do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes da instituição de ensino superior estrangeira, se a instituição adotar a escala de classificação idêntica à portuguesa. Se a instituição adotar uma escala diferente, a classificação é a resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa.

Para além da documentação acima mencionada, os pedidos de reconhecimento específico devem ainda ser instruídos com os seguintes documentos:

1. Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira onde constem as unidades curriculares em que o requerente obteve aprovação, e que conduziram à obtenção do grau ou diploma a que solicita reconhecimento, bem como os respetivos conteúdos programáticos, a duração dos estudos conducentes à obtenção do grau e a respetiva classificação final.
2. Quando se trate de um grau correspondente ao nível de mestre, uma cópia digital ou digitalizada da dissertação defendida ou do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio.
3. Quando se trate de um grau correspondente ao nível de doutor, uma cópia digital ou digitalizada da tese defendida, excetuando quando esta tenha sido substituída por outros trabalhos de investigação, obras ou realizações artísticas, caso em que devem ser entregues em formato digital ou digitalizado os elementos apropriados para conhecer o teor da investigação realizada e as fundamentações que explicitem o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação, e o seu enquadramento na evolução do conhecimento no domínio em que se insere.

Os documentos referidos em 2. e 3. são dispensados nas situações em que a sua apresentação não foi exigida para a obtenção do grau académico que pretende ver reconhecido, devendo o requerente comprovar essa situação através de documento emitido pela respetiva instituição de ensino superior estrangeira que confirme que para a conclusão do grau não houve lugar à apresentação desses elementos.

1. Os diplomas, certificados e documentos referentes a unidades curriculares, conteúdos programáticos, duração de estudos ou classificação final que se encontrem redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglês devem ser acompanhados de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.
2. Na entrega dos trabalhos de projeto, relatório de estágio, dissertação, teses e fundamentações que se encontrem redigidos em qualquer língua estrangeira pode ser solicitada a entrega de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.
3. A certificação referida nos números anteriores incide sobre o conteúdo da tradução e não sobre as assinaturas dos intervenientes nos atos em causa.
4. Os diplomas, certificados e históricos escolares emitidos por instituições de ensino superior de países extracomunitários devem ser legalizados por agente consular português ou pela Apostila de Haia. Estas legalizações são efetuadas no país de origem dos documentos.
5. Caso o requerente pretenda entregar cópias, deverá fazer a autenticação das mesmas num Cartório Notarial Português, Consulado Português, Câmaras de Comércio e Indústria (reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de Outubro), Advogados e Solicitadores, Conservatórias, Juntas de freguesia, CTT.

O pedido é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento do formulário online da Direção-Geral do Ensino Superior.

O pedido pode igualmente ser feito na Reitoria da Universidade de Lisboa. Neste caso, o requerente deve apresentar o diploma ou certificado original e o documento de identificação e deve trazer numa pen-drive todos os documentos digitalizados para submeter (cada ficheiro pode ter até 4 MB, já que o formulário não aceita ficheiros de maior dimensão). O pagamento dos emolumentos pode ser feito no ato de entrega dos documentos.

Se pretender submeter o pedido à distância, deve certificar-se que todos os dados introduzidos estão completos (nome, contactos, entre outros). O formulário online apenas aceita a submissão de ficheiros que tenham até 4 MB, pelo que os ficheiros maiores devem ser repartidos em vários, identificados com o mesmo nome, seguidos de “1”, “2”, “3”, etc. Se solicitar reconhecimento automático, no campo “Ciclo de Estudos” deve indicar “Bolonha” caso o seu curso tenha sido realizado numa universidade europeia após a implementação deste processo, “Pré-Bolonha” caso tenha sido anterior e “Outros” caso tenha realizado o seu curso nos EUA, Canadá ou Brasil (países incluídos no elenco de deliberações). No campo seguinte, referente ao Grau, deve selecionar o Grau que corresponde àquele que lhe foi conferido pela Universidade estrangei

• Reconhecimento automático: 50,00€
• Reconhecimento automático com conversão de classificação final: 75,00€
• Reconhecimento de nível: 550,00€
• Reconhecimento de nível por precedência: 50,00€
• Reconhecimento de nível por precedência com conversão de classificação final: 75,00€
• Reconhecimento específico: 550,00€
• Reconhecimento específico de grau para o qual seja possível conferir reconhecimento automático: 275€
• Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente do pedido de reconhecimento automático ou de nível: 50,00€
• Emissão de 2.ª via de certidões de registo de reconhecimento de habilitações estrangeiras: 25,00€.

Núcleo de Provas Académicas
Departamento Académico
Reitoria da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-004 Lisboa, Portugal
Telefone: 210113400
E-mail: reche@reitoria.ulisboa.pt

Dias úteis, das 9h00 às 16h00