Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas

Indicação Farmacêutica

ECTS

4

Objetivos

Neste contexto a UC de opção “Indicação Farmacêutica” irá preparar os estudantes, de forma mais aprofundada, para a intervenção do farmacêutico através do exercício da “indicação farmacêutica”. O aluno aprenderá, para cada tipo de produto (medicamentos ou produtos de saúde), qual o nível de intervenção que deve observar do ponto de vista profissional, legal, regulamentar e ético. Deverá ainda ficar com a percepção sobre a necessidade de caracterizar a importância desta intervenção profissional do ponto de vista da saúde individual mas também do impacto para o sistema de saúde, nomeadamente no que respeita aos ganhos em saúde e aos efeitos para o funcionamento do sistema de saúde, nomeadamente para o Serviço Nacional de Saúde.

Objectivos:
- Caracterizar o papel da intervenção farmacêutica no contexto da política do medicamento e da sustentabilidade dos sistemas de saúde;
- Definir “indicação farmacêutica” e os principais aspectos a ter em consideração aquando da decisão.
- Perceber a importância da relação farmacêutico-doente no processo de indicação farmacêutica.
- Conhecer as condicionantes, sociais, legais, regulamentares e éticas que afectam a indicação farmacêutica de medicamentos, dispositivos médicos, cosméticos ou suplementos alimentares.
- Perceber a importância da indicação farmacêutica baseada na evidência e da geração de dados e respectiva avaliação.
- Saber definir serviços farmacêuticos no contexto de um sistema de saúde.

Competências:
O aluno deverá ser capaz de:
- Compreender a importância da indicação farmacêutica no melhor interesse do doente/utente;
- Conhecer o grau de intervenção do farmacêutico relativamente à indicação de medicamentos (nas diversas classificações quanto à dispensa) e de produtos de saúde.
- Saber discutir criticamente as dimensões sociais, legais, regulamentares e éticas associadas à indicação farmacêutica.
- Saber integrar o conhecimento entretanto adquirido noutras disciplinas.
- Perceber a importância da decisão ser baseada na evidência e da medição de resultados.
- Compreender a importância do desenvolvimento de serviços farmacêuticos, no contexto de programas de saúde pública, integrados na rede de cuidados de saúde.
- Aplicar o conhecimento a casos concretos.

Conteúdos programáticos

Ensino Teórico

I – O exercício farmacêutico e a política do medicamento
- Política do medicamento e sustentabilidade dos sistemas de saúde
- Papel da farmácia e do farmacêutico no acesso aos cuidados de saúde
- Papel da farmácia e do farmacêutico no SNS

II – A indicação farmacêutica
- Acesso aos medicamentos e produtos de saúde
- Aspectos legais e regulamentares da indicação farmacêutica
- Competências do profissional e indicação farmacêutica
- Barreiras à intervenção do farmacêutico
- Indicação farmacêutica baseada na evidência.
- Decisão baseada nos dados de eficácia/desempenho, de efetividade e de avaliação das tecnologias de saúde.
- Influência do fator custo na indicação farmacêutica.
- Referenciação para o médico ou outro profissional de saúde.

III – A relação farmacêutico-doente e indicação farmacêutica
- Entrevista ao doente
- Colheita de informação e o registo
- Comunicação
- Decisão
- Considerações éticas sobre a indicação farmacêutica.
- Direitos do doente/utente, deveres do farmacêutico.
- Problemas legais e dilemas éticos.

IV – A indicação farmacêutica de medicamentos
- Classificação de medicamentos quanto à dispensa.
- Intervenção do farmacêutico em cada classe (medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica exclusivos de farmácia, medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM))
- Intervenção do farmacêutico no hospital, na farmácia comunitária, nos locais de venda de MNSRM, na comunidade.
- Intervenção do farmacêutico no contexto da prescrição por denominação comum internacional.
- Desenvolvimento de normas de orientação e protocolos para indicação farmacêutica.
- Indicação farmacêutica de medicamentos homeopáticos.
- Dispensa de emergência.

V- A indicação farmacêutica de dispositivos médicos
- Definição e classificação dos dispositivos médicos.
- Intervenção do farmacêutico.
- Aspectos a considerar na escolha de um dispositivo médico.
- Situações mais frequentes de indicação farmacêutica de dispositivos médicos (incontinência urinária, feridas, ostomias, hérnias, ortopedia).
- Indicação farmacêutica de produtos fronteira.
- Indicação farmacêutica e os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro.
- Responsabilidade do farmacêutico no processo de autodiagnóstico.

VI – A indicação farmacêutica de suplementos alimentares, nutracêuticos e produtos à base de plantas
- Classificações e tipos de alegações.
- Indicações terapêuticas e alegações.
- Qualidade dos produtos.
- Expectativa dos utentes e a decisão baseada na evidência.
- Indicação farmacêutica de suplementos alimentares.

VII – A indicação farmacêutica de produtos cosméticos
- O farmacêutico e o aconselhamento de cosméticos. Os produtos “cosmecêuticos”.
- Precauções na indicação farmacêutica de cosméticos.

VIII – Serviços farmacêuticos
- Papel da farmácia em saúde pública.
- Implementação de programas de saúde pública com intervenção do farmacêutico.
- Importância da integração da farmácia na rede de prestadores envolvidos num programa de saúde pública.
- Indicadores e geração de evidência sobre custo/beneficio.
- Experiência nacional e internacional.

IX - Indicação farmacêutica e uso racional de medicamentos e outros produtos de saúde
- Indicação farmacêutica em populações especiais.
- Impacto na segurança dos medicamentos e produtos de saúde.
- Impacto no sistema de saúde.
- Farmacovigilância e vigilância de produtos de saúde.
- Importância da implementação de registos e de sistema de qualidade.
- Monitorização dos resultados após indicação farmacêutica.

 

Ensino Prático

Aulas com apresentação e discussão dos temas do conteúdo programático e com a aplicação prática dos conhecimentos.
Nas aulas práticas serão apresentados e discutidos casos práticos de utilização da indicação farmacêutica em diversas situações.

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