Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas

Deontologia e Legislação Farmacêutica

ECTS

5

Objetivos

Proporcionar o conhecimento da terminologia e dos conceitos usados a nível nacional e europeu na área da legislação e regulamentação de medicamentos e do sector farmacêutico, e dos aspectos tecnico-científicos inerentes aos medicamentos de modo a conferir aos alunos as competências adequadas para um bom desempenho profissional nos diferentes domínios da legislação e regulamentação dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos (produtos de saúde). Abordar e discutir os aspectos éticos e deontológicos da profissão farmacêutica.

Conteúdos programáticos

O conteúdo teórico é constituído por 5 blocos:

  1. Noções elementares de Direito Público e Privado, com destaque para aspectos do sistema jurídico que se entrelaçam com as Ciências Farmacêuticas.
  2. Conceitos básicos de deontologia e ética farmacêutica, códigos de ética e Declarações Universais, o Código Deontológico Farmacêuticos Português.
  3. Organização sanitária internacional. Organização Mundial de Saúde. Organizações europeias.
  4. Lei de Bases da Saúde e a organização do Sistema de Saúde em Portugal;
  5. Legislação farmacêutica portuguesa: farmácia de oficina, farmácia hospitalar, distribuição grossista e indústria farmacêutica. Medicamentos de uso humano e veterinário, cosméticos, e dispositivos médicos, e sua articulação com as Directivas Europeias. Análises clínicas.

Na componente prática são propostos temas não abordados na componente teórica para estudo em grupo e apresentação aos colegas (ex: ensaios clínicos, preços e comparticipação de medicamentos, dispensa de medicamentos.

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