Mestrado em Qualidade Alimentar e Saúde

Legislação e Normalização Alimentar

ECTS

4

Objetivos

Pretende-se que os estudantes conheçam as principais regras legais associadas à manipulação, processamento e distribuição dos géneros alimentícios, estejam aptos implementar as várias regras num contexto profissional e consigam desenvolvem as devidas adaptações à realidade do sector onde atuam.

Conteúdos Programáticos

1. O Livro Branco sobre a segurança dos alimentos
2. Regulamento n.º 172/2002
2.1. Regras gerais
2.2. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
2.3. Harmonização da legislação
3. Informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios
4. Alegações nutricionais e de saúde
5. Higiene dos géneros alimentícios
5.1. Regras gerais
5.2. Regras aplicadas aos géneros alimentícios de origem animal
6. Normas portuguesas, europeias e internacionais

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